Legislações
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Ementa:
” Fixa o calendário fiscal dos tributos municipais e determina o lançamento anual do IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano para exercício de 2025 e dá outras providências”.Número:
299Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Institui o Calendário de Feriados no Município de Montividiu, Estado de Goiás, referente ao exercício de 2025”.Número:
298Ano:
2024Ver
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Ementa:
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição servidora ELIZABETH FARIA GONÇALVES, e dá outras disposições”Número:
022Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidora pública efetiva do município de Montividiu-GO, e dá outras providencias”Número:
295Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre recesso natalino e fim de ano no Município de Montividiu-GO, e dá outras providências”.Número:
294Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Dá nome ao futuro CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil que menciona, e dá outras providências”.Número:
1.554Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Altera a Lei nº 1.400 de 16 de maio de 2022 e dá outras providências”.Número:
1.553Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Altera e Atualiza o Anexo II da Lei 1.401 de 21 de junho de 2022, e dá outras providências”.Número:
1.552Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre nomeação de servidores para cargos em comissão no município de Montividiu-GO, e dá outras providências.”Número:
297Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidoras pública em comissão do município de Montividiu-GO, assegurando-se a estabilidade provisória decorrente da gestação, e dá outras providências.”Número:
296Ano:
2024Ver