Legislações

  • ” Fixa o calendário fiscal dos tributos municipais e determina o lançamento anual do IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano para exercício de 2025 e dá outras providências”.
    299
    2024
  • ” Institui o Calendário de Feriados no Município de Montividiu, Estado de Goiás, referente ao exercício de 2025”.
    298
    2024
  • Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição servidora ELIZABETH FARIA GONÇALVES, e dá outras disposições”
    022
    2024
  • “Dispõe sobre exoneração de servidora pública efetiva do município de Montividiu-GO, e dá outras providencias”
    295
    2024
  • ” Dispõe sobre recesso natalino e fim de ano no Município de Montividiu-GO, e dá outras providências”.
    294
    2024
  • ” Dá nome ao futuro CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil que menciona, e dá outras providências”.
    1.554
    2024
  • ” Altera a Lei nº 1.400 de 16 de maio de 2022 e dá outras providências”.
    1.553
    2024
  • ” Altera e Atualiza o Anexo II da Lei 1.401 de 21 de junho de 2022, e dá outras providências”.
    1.552
    2024
  • “Dispõe sobre nomeação de servidores para cargos em comissão no município de Montividiu-GO, e dá outras providências.”
    297
    2024
  • “Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidoras pública em comissão do município de Montividiu-GO, assegurando-se a estabilidade provisória decorrente da gestação, e dá outras providências.”
    296
    2024