Legislações

  • CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTÉM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
    1357
    2021
  • “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    1358
    2021
  • “DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CARGO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/G0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
    227
    2021
  • “DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CARGO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/G0 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
    228
    2021
  • “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIWG0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    229
    2021
  • “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDITVG0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    230
    2021
  • “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AGENOR CAMARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    231
    2021
  • “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    225
    2021
  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    226
    2021
  • ” DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”
    315
    2021