Legislações

  • Ementa:

    “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 007/2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Número:

    22

    Ano:

    2020

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  • Ementa:

    “AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO”.

    Número:

    263

    Ano:

    2020

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  • Ementa:

    “AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO”.

    Número:

    264

    Ano:

    2020

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  • Ementa:

    “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Número:

    265

    Ano:

    2020

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  • Ementa:

    “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Número:

    262

    Ano:

    2020

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  • Ementa:

    “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Número:

    261

    Ano:

    2020

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  • Ementa:

    “DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Número:

    256

    Ano:

    2020

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  • Ementa:

    “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Número:

    257

    Ano:

    2020

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  • Ementa:

    “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Número:

    258

    Ano:

    2020

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  • Ementa:

    “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Número:

    259

    Ano:

    2020

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