Legislações

  • “Altera a Lei Complementar n° 007/2010, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”
    021
    2020
  • “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    185
    2020
  • “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR C DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    184
    2020
  • “ALTERA O SISTEMA DE REVEZAMENTO IMPLEMENTADO NO ART. 1º DO DECRETO N° 165, DE 03 DE JULHO DE 2020.”
    183
    2020
  • “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    182
    2020
  • “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PREGOEIRO DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    013
    2020
  • “AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO”
    180
    2020
  • “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    179
    2020
  • “AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO”
    178
    2020
  • “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO TIPO “PENSÃO DE MERCÊ” E EXONERAÇÃO DE PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    177
    2020