Legislações
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Ementa:
“ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS PSICÓLOGOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE, E SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
1332Ano:
2020Ver
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Ementa:
“ALTERA A LEI N° 1.266 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
1331Ano:
2020Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSISTENTE JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
141Ano:
2020Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
010Ano:
2020Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
140Ano:
2020Ver
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Ementa:
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
009Ano:
2020Ver
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Ementa:
“DISPÕE ACERCA DE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
137Ano:
2020Ver