Legislações
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Ementa:
“CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A SERVIDORA IVANI PIRES VAZ E DE OUTRAS DISPOSIÇÕES”.Número:
013Ano:
2021Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Número:
405Ano:
2021Ver
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Ementa:
“CRIA O COMITÊ LEGISLATIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1368Ano:
2021Ver
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Ementa:
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA OART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
1373Ano:
2021Ver
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Ementa:
“AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES DAAREAQUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.Número:
1376Ano:
2021Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DEI OUTRAS PROVIDENCIAS.”Número:
401Ano:
2021Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E CHI OUTRAS PROVIDENCIAS.”Número:
402Ano:
2021Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
404Ano:
2021Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
403Ano:
2021Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
001Ano:
2021Ver