Legislações
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Ementa:
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.319 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS — LOA DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU — GOIÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A LEI MUNICIPAL N°. 1.298, DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCIDO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Número:
1347Ano:
2020Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE RECESSO NATALINO E FIM DE ANO NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU -GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
270Ano:
2020Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
269Ano:
2020Ver
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Ementa:
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 240, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
267Ano:
2020Ver
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Ementa:
“EXONERA DIRETOR E GESTOR DO PREVIM — FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MONTIVIDIU/GO”.Número:
268Ano:
2020Ver
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Ementa:
“INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
018Ano:
2020Ver
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Ementa:
“INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
019Ano:
2020Ver
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Ementa:
PRORROGA O VENCIMENTO DO ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (PRÓPRIO/RETIDO) REFERENTE A COMPETÊNCIA NOVEMBRO DE 2020, COM DATA DE VENCIMENTO ORDINÁRIO 10 E 15 NO MÊS DE DEZEMBRO, EXCEPCIONALMENTE.Número:
020Ano:
2020Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
266Ano:
2020Ver
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Ementa:
“Altera a Lei Complementar n° 007/2010, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”Número:
022Ano:
2020Ver