Legislações

“DETERMINA O LANÇAMENTO ANUAL DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU, FIXA A DATA PARA O PAGAMENTO E CONCEDE DESCONTOS.”

081

2020

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E SUA DOAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO RIO BRANCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

1322

2020

“AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

1323

2020

“CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTIVIDIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

1324

2020

“DISPÕE SOBRE OS BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

1321

2020

“CRIA CARGO NO QUADRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

1326

2020

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

078

2020

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

080

2020

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

078

2020

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

077

2020