Legislações
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE CONTROLE DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
171Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR DE ASSUNTOS POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
172Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES E NOMEAÇÕES DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO”.Número:
167Ano:
2019Ver
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Ementa:
“FIXA VALORES MÁXIMOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
165Ano:
2019Ver
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Ementa:
“REORGANIZA E APROVA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”Número:
1292Ano:
2019Ver
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Ementa:
“ALTERA A LEI N. 1.232, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; LEI N. 1.247, DE 04 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019; E A LEI 1.270, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS – LOA DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU – GOIÁS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.”Número:
1293Ano:
2019Ver
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Ementa:
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E CONTRATO COM O IEL, PARA FINS DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS”Número:
1294Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1295Ano:
2019Ver
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Ementa:
“REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADOR (SUPRESSOR) DE AR NAS TUBULAÇÕES DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU- GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1297Ano:
2019Ver
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Ementa:
“PROÍBE O PODER PÚBLICO DE CONTRATAR COM EMPRESA LIGADA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, OU COM PESSOAS LIGADAS A ELES POR MATRIMÔNIO OU RELAÇÃO DE PARENTESCO, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU.”Número:
1296Ano:
2019Ver