Legislações
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Ementa:
” ACRESCENTA Á LEI MUNICIPAL 1.244/2018, ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1249Ano:
2018Ver
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Ementa:
” AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO VIII E XVIINúmero:
1250Ano:
2018Ver
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Ementa:
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2018) DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Número:
1251Ano:
2018Ver
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Ementa:
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR / RPV, DECORRENTES DE DECLARAÇÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERALNúmero:
1253Ano:
2018Ver
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Ementa:
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
1247Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE ACERCA DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU”Número:
1248Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE ACERCA DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU”.Número:
1248Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DECRETA PONTO FACULTATIVO PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Número:
266Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
264Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
265Ano:
2018Ver