HOMOLOGA A PORTARIA N° 08/2017, QUE CONCEDE PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO LAURISTON SOUSA PERES, EM FAVOR DE PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA PERES.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB NO PERÍODO DE 2017/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.