Legislações

  • AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO.
    688
    2017
  • AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO.
    689
    2017
  • AUTORIZA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO.
    690
    2017
  • DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AO SERVIDOR POR QUINQUÊNIO DE EFETIVO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    174
    2017
  • DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2017-2), LEI MUNICIPAL N° 1.223, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    682
    2017
  • DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    678
    2017
  • DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGA DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    679
    2017
  • DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    674
    2017
  • DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    675
    2017
  • DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    676
    2017