“Revogar Decreto n° 027/2002, retificado pelos Decretos n° 068/2012, 071/2012 e 070/2013, que concede Aposentadoria Voluntária a servidora IZA BEL ANTUNES SILVA, e dá outras providencias”
” Institui a Comissão de Seleção para parcerias, celebradas com organizações da sociedade Civil e nomeia seus membros, no âmbito da Lei 13.019/2014 de 31 de julho de 2014, e dá outras providências”.