Legislações
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Ementa:
” Designa servidores para constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências”.Número:
011Ano:
2024Ver
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Ementa:
Número:
Ano:
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Ementa:
” Regulamenta a instituição de modelos padrão em processos de licitação no âmbito do Município de Montividiu-GO e dá outras providências”.Número:
275Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, em atendimento ao disposto no inciso II do art.19 da Lei n° 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, e dá outras providências”.Número:
274Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Regulamenta a atuação do Controle Interno nas contratações públicas na Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências”.Número:
273Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo”.Número:
272Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Regulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal, autárquica e funcional”.Número:
271Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Regulamenta o fluxo de processos nas contratações públicas na Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências”.Número:
270Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidora pública do município de Montividiu/GO e dá outras providências.”Número:
269Ano:
2024Ver