Legislações
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Ementa:
“Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo em comissão no Município de Montividiu-GO e dá outras providências.”Número:
163Ano:
2023Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidora pública do município de Montividiu/GO e dá outras providencias.”Número:
164Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Considera Ponto Facultativo o dia 09 de junho de 2023, e dá outras providências”.Número:
160Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre a utilização do colar de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Montividiu-GO, e dá outras providências”.Número:
1.472Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Institui a ” Semana Municipal da Enfermagem” no Município de Montividiu-GO, e dá outras providências”.Número:
1.471Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre a fixação do vencimento (piso salarial) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias e dá outras providências”.Número:
1.470Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Institui no âmbito do Municipio de Montividiu a ” Semana Municipal do Esporte”, e dá outras providências”.Número:
1.469Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 ( LEI MARIA DA PENHA), e dá outras providências”.Número:
1.468Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre a proibição de queima e soltura de fogos de artificio de estampido de tiro seco no Município de Montividiu-GO e dá outras providências”.Número:
1.467Ano:
2023Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidora pública do município de Montividiu/GO e dá outras providencias.”Número:
159Ano:
2023Ver