Legislações
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidora pública do município de Montividiu/GO e dá outras providências.”Número:
075Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre a fixação do vencimento (piso salarial) dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias e dá outras providências”.Número:
1.453Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre concessão da Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Montividiu”.Número:
1.452Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município de Montividiu-GO e dá outras providências”.Número:
1.451Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre a concessão de Reajuste a Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Montividiu e dá outras providências”.Número:
1.450Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2023) do município de Montividiu e dá outras providências”.Número:
1.448Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre a lotação de servidora pública municipal, e dá outras providências”.Número:
017Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento básica – FUNDEBNúmero:
73Ano:
2023Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Tutelar do Município de Montividiu-GO e dá outras providencias.”Número:
072Ano:
2023Ver