A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08
de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a
cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios brasileiros,
durante 5 anos, com início em 2023.
Com o intuito de contribuir para a popularização
dessa política pública e a fim de melhorar o
entendimento de seus regramentos, o Ministério
da Cultura (MinC) elaborou esta cartilha por meio
da Diretoria de Assistência Técnica a Estados,
Distrito Federal e Municípios
QUAIS OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PNAB?
Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.