Legislações

Ementa:

“APROVA O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Número:

1

Ano:

1990

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Ementa:

APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número:

2

Ano:

1990

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Ementa:

“DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Número:

58

Ano:

1990

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Ementa:

“DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Número:

22

Ano:

1989

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Ementa:

“DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Número:

21

Ano:

1989

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Ementa:

“CONSIDERA DIAS FERIADOS MUNICIPAIS AS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Número:

17

Ano:

1989

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DEFINE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número:

2

Ano:

1989

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU-GO., DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número:

3

Ano:

1989

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Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.989.

Número:

1

Ano:

1989

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Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 10.393, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.

Número:

10393

Ano:

1987

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