Legislações
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CARGO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
176Ano:
2020Ver
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Ementa:
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1.332 DE 04 DE JUNHO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
1336Ano:
2020Ver
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Ementa:
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.292 DE 05 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
1337Ano:
2020Ver
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Ementa:
“ALTERA ARTIGO, ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFOS NA LEI NO 1.333 DE 04 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
1338Ano:
2020Ver
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Ementa:
“ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1339Ano:
2020Ver
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Ementa:
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 165, DE 03 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
173Ano:
2020Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR A DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
172Ano:
2020Ver
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Ementa:
“ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.151.791,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO , CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
171Ano:
2020Ver