Legislações
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Ementa:
” Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Montividiu”.Número:
329Ano:
2022Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo da FIFA 2022, no Catar”.Número:
328Ano:
2022Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre luto oficial, em virtude do falecimento de Elisagela Maria da Costa Ferreira Silveira, e dá outras providências”.Número:
324Ano:
2022Ver
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Ementa:
” Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementos ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”.Número:
1.437Ano:
2022Ver
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Ementa:
” Altera a Lei n° 324 de 19 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.Número:
1.436Ano:
2022Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do Município/GO e dá outras providências”.Número:
1.435Ano:
2022Ver