Legislações
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Ementa:
“CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 17/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Número:
168Ano:
2022Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR NO MUNICIPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Número:
172Ano:
2022Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Número:
169Ano:
2022Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Número:
170Ano:
2022Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, POR MEIO DO EDITAL N° 001/2022 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
167Ano:
2022Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA NO MUNICIPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Número:
166Ano:
2022Ver
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Ementa:
“INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PARCERIAS, CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E NOMEIA SEUS MEMBROS, NO ÂMBITO DA LEI 13.019/2014 DE 31 DE JULHO DE 2014, EDIOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
165Ano:
2022Ver
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Ementa:
“ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AFIM DE ACRESCENTAR OS VALORES POR METRO QUADRADO PARA TERRENOS E EDIFICAÇÕES, MEDIANTE PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DE IPTU DAS ZONAS FISCAIS 4, 5, 6.”Número:
27Ano:
2022Ver
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Ementa:
“ALTERA O ANEXO I E REVOGA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 016 DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
28Ano:
2022Ver
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Ementa:
“INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1399Ano:
2022Ver