Legislações
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
46Ano:
2022Ver
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Ementa:
“Autoriza a doação do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser realizado pelo Poder Executivo ACIM — Associação Comercial Industrial de Montividiu-GO”.Número:
1429Ano:
2022Ver
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Ementa:
“Autoriza doação de lotes da área que especifica e dá outras providências”.Número:
1428Ano:
2022Ver
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Ementa:
“Fixa o Novo Perímetro Urbano do Município de Montividiu e dá outras providências”.Número:
1247Ano:
2022Ver
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Ementa:
“Autoriza doação de lotes da área que especifica e dá outras providências”.Número:
1426Ano:
2022Ver
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Ementa:
“Altera o art. 9°, inciso II e III, e acrescenta seção III, artigos 13-A; 13-B; 13-C; 13-D ao Capitulo III, ambos da Lei Complementar 016/2019 e dá outras providências”.Número:
31Ano:
2022Ver
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Ementa:
“Altera a Lei Complementar n° 015 de 05 de abril de 2019 e dá outras providências”.Número:
32Ano:
2022Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
134Ano:
2022Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Número:
136Ano:
2022Ver