Legislações
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
310Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
309Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
306Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ELEIÇÃO E FUNCIONAMENTO, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTIVIDIU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1312Ano:
2019Ver
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Ementa:
“ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Taxas AmbientaisNúmero:
19Ano:
2019Ver
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Ementa:
DISPÕE ACERCA DE CUMULAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
014Ano:
2019Ver