Legislações
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Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO GRUPO USO SUSTENTÁVEL E CATEGORIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DENOMINADA – AREÁ DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JOÃO PERES.Número:
1255Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 278/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
293Ano:
2018Ver
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Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU – ESTADO DE GOIÁS.Número:
282Ano:
2018Ver
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Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU – ESTADO DE GOIÁS.Número:
282Ano:
2018Ver
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Ementa:
“APROVA REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DE MONTIVIDIU, ACERCA DO DISPOSTO NA LEI Nº 19/2018Número:
278Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
279Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO”.Número:
014Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DECRETA A PAUTA DO VALOR DE TERRA NUA PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
285Ano:
2018Ver
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Ementa:
“ALTERA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2018066157683718 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
011Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
276Ano:
2018Ver