Legislações
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Ementa:
“REVOGA CESSÃO DE SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/GO PARA O MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
236Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
245Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU”.Número:
237Ano:
2018Ver
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Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 223 E 224/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASNúmero:
232Ano:
2018Ver
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Ementa:
“REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU GO”Número:
224Ano:
2018Ver
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Ementa:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS RESULTANTES DO MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASNúmero:
223Ano:
2018Ver
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Ementa:
“REGULAMENTA A LEI Nº 987/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE “PONTO DE TÁXI, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DESTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
209Ano:
2018Ver
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Ementa:
“REGULAMENTA A LEI 453/98, QUE INSTITUI O SISTEMA ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PELO SISTEMA DE MOTOTÁXI, ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO DESTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
193Ano:
2018Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”Número:
1242Ano:
2018Ver