DISPÕE SOBRE DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTIFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO/BANCO DO POVO.
NOMEIA OS NOVOS OS REPRESENTANTES DO CONSELHO DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA , FUNDEB NO PERÍODO DE 2017/2019 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.