Legislações

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU E ESTADO DE GOIÁS POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

1081

2013

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1082

2013

ALTERA OS INCISOS 1 E 3 E REVOGA O INCISO 2, DO ART.3°, DA LEI 1.013/2012.

1079

2013

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU E O CENTRO EDUCACIONAL DE APOIO PEDAGÓGICO LTDA-CEAP.

1080

2013

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -SMDC- INSTITUI A COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -PROCON , O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -FMPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1076

2013

ALTERA A LEI N°087 DE 18 DE MARÇO DE 1991 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA URBANA POR ÁREA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1077

2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR, ADMINISTRATIVO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

1078

2013

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1072

2013

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1073

2013

INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO E NO ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

1074

2013