Legislações
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Ementa:
“Dispõe sobre exonerações dos membros do Conselho Tutelar do Município de Montividiu-GO e dá outras providências.”Número:
011Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidor público do município de Montividiu/GO e dá outras providências.”Número:
010Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre a relotação de Servidor público Municipal, e dá outras providências”.Número:
001Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidor público efetivo do município de Montividiu-GO, e dá outras providencias.Número:
009Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidora pública efetiva do município de Montividiu-GO, e dá outras providencias.”Número:
008Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Fixa o calendário fiscal dos tributos municipais e determina o lançamento anual do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para exercícios de 2024 e dá outras providências”.Número:
007Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Institui o Calendário de Feriados no Município de Montividiu, Estado de Goiás, referente ao exercício de 2024.”Número:
006Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Disciplina o processo Administrativo da Fiscalização de posturas, obras e edificações no Município de Montividiu”.Número:
005Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidor público do município de Montividiu/GO e dá outras providências.”Número:
004Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Designa servidor efetivo para exercer Função de Confiança no Município de Montividiu-GO e dá outras providencias.”Número:
003Ano:
2024Ver