Legislações
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Ementa:
” Revoga o Decreto Municipal nº 284/2023 e autoriza desmembramento de lote urbano e dá outras providências”.Número:
368Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Institui o Grupo Local do Programa de Acompanhamento do Acesso e Permanência na Escola de pessoas com deficiência beneficiárias do benefício de prestação continuada da Assistência Social- Programa BPC na Escola”.Número:
367Ano:
2023Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre Autorização para Realização de Concurso Público, por meio do Edital n° 001/2023 para provimento de cargo efetivo da Guarda Civil Municipal do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Montividiu-GO e Nomeia os Membros de Comissão Especial de Concurso Público, e dá outras providências”.Número:
366Ano:
2023Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre nomeação e convocação de candidatos(as) aprovados(as) classificados(as) e aprovado(as) cadastro de reserva no Concurso Público n° 001/2022, para provimento de cargo efetivo no quadro de servidores efetivos no Município de Montividiu-GO e dá outras providências.”Número:
365Ano:
2023Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre pedido de fim de fila de candidato aprovado no Concurso Público n° 001/2022, para provimento de cargo efetivo no quadro de servidores efetivos no Município de Montividiu-GO e dá outras providências”Número:
364Ano:
2023Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidor público efetivo do município de Montividiu-GO, e dá outras providências.”Número:
363Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Dá nome a logradouro público que menciona, e dá outras providências”.Número:
1.512Ano:
2023Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre incentivo aos atletas que atuem em nome do Município, sobre premiações de competições realizadas pelo Município e dá outras providências”.Número:
1.511Ano:
2023Ver