Legislações

” Cria cargos e fixa vencimentos dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Montividiu – Previm, revogando as Leis n° 1051 de 10 de maio de 2023 e Lei n° 932 de 04 de abril de 2011, e dá outras providências”.

1.485

2023

” Institui o ” Programa Municipal de Equoterapia” no Município de Montividiu e dá outras providências”.

1.484

2023

” Autoriza o Poder Executivo a Decretar Utilidade Pública com instituição de servidão administrativa para fins de passagem de rede coletora de esgoto sobre faixa de terra de imóvel público e dá outras providências”.

1.483

2023

” Autoriza doação de lotes da área que especifica e dá outras providências”.

1.481

2023

” Autoriza doação de lotes da área que especifica e dá outras providências”.

1.480

2023

” Autoriza doação de lotes da área que especifica e dá outras providências”.

1.479

2023

” Autoriza o Poder Executivo a Decretar Utilidade Pública com instituição de servidão administrativa para fins de passagem de adutora de água tratada sobre a faixa de terra de imóvel particular e dá outras providências”.

1.478

2023

” Altera a Lei 1.462 de 27 de abril de 2023 e dá outras providências”.

1.477

2023

” Institui no âmbito do Município de Montividiu-GO, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinsin, denominado ” Tulipa Vermelha”, e dá outras providências”.

1.476

2023

” Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

1.475

2023