Legislações
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Ementa:
” Considera ponto facultativo o dia 28/03/2024, e dá outras providências”.Número:
087Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre exoneração de servidor público do Municipio de Montividiu/GO e dá outras providencias.”Número:
086Ano:
2024Ver
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Ementa:
“Dispõe sobre nomeação de servidora para cargo em comissão no Município de Montividiu-GO e dá outras providencias.”Número:
084Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre criação do Gabinete de Crise para enfrentamento às Emergências em Saúde Pública – ESPNúmero:
001Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do imposto de renda retido na fonte sobre pagamentos efetuados pela administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Montividiu/GO, a pessoas fisicas e jurídicas.Número:
083Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.Número:
1.532Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providências”.Número:
1.531Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Legislativo ( efetivos, comissionados e Conselheiros Tutelares) e aos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Montividiu e dá outras providências”.Número:
1.530Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Altera a redação da Lei Municipal nº 1.516 de 19 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa as despesas (LOA) do Município de Montividiu -GO para o exercício de 2024, e dá outras providências”.Número:
1.529Ano:
2024Ver
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Ementa:
” Altera a Lei 1.494/2023 que ” altera a Lei 834/2007 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Montividiu – Go, e dá outras providências”.Número:
1.528Ano:
2024Ver