Legislações
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1287Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU”Número:
15Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU”Número:
16Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1288Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, SOBRE AS INFRAÇÕES, ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1289Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
1290Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA EFEITO DO QUE DISPÕE O ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
119Ano:
2019Ver
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Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
1.285Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE NA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
116Ano:
2019Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Número:
117Ano:
2019Ver