Legislações

“DISME SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE PROPAGANDA SONORIZADA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE MONTIVIDIU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

821

2007

“REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU, RESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MONTIVIDIU (PREVIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

813

2007

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB”

807

2007

“ALTERA A REDAÇÃO DO § 6° DO ART.150 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

48

2006

“DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA.”

783

2006

“AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU”

782

2006

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 92, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 53, INCISO IX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU- GO”

780

2006

DISPOE SOBRE A REVOGAPAO DAS LEIS MUNICIPALS N° 723/2005 E 721/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

769

2005

“FIXA QUANTITATIVO E O QUADRO DE VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU – PREVIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

747

2005

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

735

2005