Legislações
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Ementa:
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
735Ano:
2005Ver
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Ementa:
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
735Ano:
2005Ver
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Ementa:
“REVOGA A LEI N.° 709/2004 – LEI DE DOAGAO DE LOTES DO BAIRRO MORADA FELIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.Número:
723Ano:
2005Ver
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Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU-GO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
716Ano:
2004Ver
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Ementa:
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DO BAIRRO MORADA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”Número:
709Ano:
2004Ver
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Ementa:
CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
649Ano:
2003Ver
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Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Número:
633Ano:
2002Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Número:
599Ano:
2001Ver