Legislações
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Ementa:
“ALTERA A LEI N°1150 DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVINDENCIAS”.Número:
1154Ano:
2015Ver
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Ementa:
“CONCEDE AUMENTO REFERENTE A REVISÃO GERAL ANUAL A SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.Número:
1152Ano:
2015Ver
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Ementa:
“Altera o Anexo IV da Lei Complementar 007/2010 – Código Tributário Municipal e providencias”.Número:
011Ano:
2015Ver
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Ementa:
‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTIVIDIU.Número:
1155Ano:
2015Ver
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Ementa:
“REVOGA A LEI N°1.117 DE 03 DE JULHO DE DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”Número:
1157Ano:
2015Ver
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Ementa:
“AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MONTIVIDIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
1150Ano:
2015Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “GUARDA MIRIM” NO MUNICIPIO DE MONTIVIDIU, E REVOGAM AS LEIS N°036 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
1151Ano:
2015Ver
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Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAIS – REFIS, NO MUNICIPIO DE MONTIVIDIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Número:
1148Ano:
2015Ver
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Ementa:
“TRANSFORMA EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ESPECIFICA, PARTE DA ÁREA RURAL DENOMINADA FAZENDA VARGEM GRANDE, COM MATRICULA N°3.183 NO CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEL,”Número:
1149Ano:
2015Ver