Legislações

  • “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS NO FINANCIAMENTO AO REGIME DE PREVIDENCIAS MUNICIPAL PREVIM NO EXERCÍCIO DE 2014”.
    1153
    2015
  • ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    1144
    2015
  • ALTERA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    1145
    2015
  • DÁ NOME A RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    1135
    2014
  • DÁ NOME A RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    1136
    2014
  • DÁ NOME A RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    1137
    2014
  • DÁ NOME A RUA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    1138
    2014
  • ALTERA A LEI N°1.129 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    1139
    2014
  • ALTERA A LEI N° 1.084/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    1140
    2014
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°1.112/2014, DE 03/07/2014, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA- LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
    1141
    2014